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21 de Janeiro de 2019
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    Defensoria participa de Encontro de Execução de Alimentos realizado pelo MP

    Defensoria Pública da Bahia
    há 7 anos

    A defensora Angélica Coelho representou a defensora pública geral no Encontro de Execução de Alimentos "Legitimidade do Ministério Público, Defensoria Pública e Prisão Civil", realizado na sede do Ministério Público, em Nazaré, na última sexta-feira, 30 de setembro. Durante toda a tarde foram debatidas questões relacionadas aos acordos de alimentos referendados pela Defensoria Pública e Ministério Público.

    Compuseram a mesa para explanar sobre o assunto a defensora Angélica Coelho; o promotor de justiça do ministério público do Rio de Janeiro, Robson Godinho; o procurador de justiça cível, José Edivaldo Rotondano; o professor da UFBA e juiz de direito, Pablo Stolze e os representantes do Ministério Público, Antônio Ferreira e Lúcia Helena Ribeiro. Ainda estiveram presente no evento, como ouvintes, as defensoras Daniela Azevedo e Rosane Assunção.

    A legitimidade das duas instituições não é reconhecida em determinadas situações referentes à execução de alimentos. E quanto a isso, o promotor Robson Godinho afirma: "não é o título judicial que vai determinar a prisão e sim a natureza da obrigação". Ou seja, se a Defensoria Pública ou o Ministério Público realizarem um acordo de alimento, ele deve ser cumprido visto que o direito da criança e/ou adolescente é o que importa. Para o professor Pablo Stolze, alimentos podem ser executados e homologados sim por ambas. "A legitimidade dessas duas instituições deve ser reconhecida diante do fato de que grande parte da população não possui condições de pagar advogado", acrescenta Edivaldo Rotondano.

    "Nos deparamos com situações confusas na questão de execuções de alimentos, quando se trata de valor não líquido (despesas com médico, dentista, entre outros). Precisamos do entendimento dos juízes com relação a forma de encaminhamento dessas ações, para que esses processos andem e se resolvam mais rápido. É preciso procurar caminhos para solucionar essa questão", afirma a defensoria Angélica sobre as dificuldades encontradas nos andamentos dos processos.

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