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18 de Dezembro de 2017
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    Em Juazeiro, Defensoria participa de mutirão carcerário

    Defensoria Pública da Bahia
    há 4 anos

    A 5ª Regional da Defensoria Pública, com sede em Juazeiro, participa de mutirão carcerário no Conjunto Penal do município. A atividade acontece de 19 a 22 de novembro. Na oportunidade será reavaliada a situação de 130 presos definitivos, com concessão de livramento condicional, progressões de regime, autorizações de saída e induto. O Ministério Público e Poder Judiciário também participam do mutirão.

    O defensor público André Cerqueira explica que o mutirão, que é iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado, foi criado porque chegou ao conhecimento dessas instituições do sistema estadual de justiça a informação de que diversos presos definitivos encontram-se com seus direitos de execução penal vencidos.

    "Tínhamos uma enorme necessidade de uma atividade como esta no município, pois os assistidos estavam com seus direitos violados por culpa exclusiva do Poder Público, que deixou de conceder os direitos previstos na Lei de Execucoes Penais no seu devido momento. Por outro lado, a vantagem da realização do mutirão é que os pedidos da Defensoria Pública são apreciados imediatamente, o que gera importante cooperação entre os órgãos da execução penal e o próprio Judiciário", enfatiza o defensor.

    Até o momento, a DPE teve 148 pedidos deferidos: 51 livramentos condicionais, 66 progressões de regime (nos quais estão incluídos 27 benefícios de saída temporária para passar as festas de final de ano com a família), três indultos e uma extinção de pena.

    Prisão indevida - A pena extinta foi a do assistido E.R.S., que havia sido condenado a 10 anos de reclusão por roubo duplamente majorado. No entanto, a Defensoria identificou que se tratava de uma prisão indevida. "O assistido foi sujeitado a quase dois anos de prisão, quando na verdade não deveria ter ficado preso nenhum dia, pois seu processo encontrava-se prescrito", explica o defensor.

    Orientado pela DPE, E.R.S, que cumpria a pena desde abril do ano passado, vai entrar com uma ação de indenizatória contra o estado para reparação do erro do qual foi vítima.

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