Defensores Públicos se mobilizam para derrubar veto presidencial

O Conselho Nacional de Corregedores Gerais realiza reunião extraordinária, em Brasília, nestas terça e quarta-feira (5 e 6), na sede administrativa da Defensoria Pública da União. Na pauta do dia 5 está prevista a palestra "A Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal - Posicionamento da ANADEP e os efeitos do veto presidencial ao PLP 114/2011", a ser proferida pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro.

No dia 6, estão programadas três atividades que incluem a análise, discussão e deliberação do Código de Ética a ser apresentado pela Comissão Especial da entidade, a instituição de comissões para estudos temáticos e implantação das ações estratégicas elaboradas pela Comissão Especial, assim como a deliberação sobre a participação da CNCG no Seminário "A Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal", promovido pela ANADEP.

No mesmo dia, a ANADEP realiza ato público a fim de sensibilizar os parlamentares para derrubada do veto da presidente Dilma ao PLP 114/2011. A defensora pública geral, Célia Padilha, entende que a participação dos defensores baianos é de extrema importância. E, por isso, não poupou esforços para garantir a presença dos representantes. Defensores de outros estados também estarão no evento. Na ocasião, vários abaixo-assinados serão entregues aos parlamentares reforçando a exigência de que o veto seja derrubado.

O projeto de lei em questão prevê a autonomia financeira das defensorias públicas, como já é o Ministério Público estadual, enquadrando a Instituição nas normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, as Defensorias Públicas contam apenas com a autonomia administrativa. Apesar de aprovado pelo Congresso, o projeto sofreu o veto da presidente, surpreendendo os defensores públicos de todo o país.