Mutirão Carcerário deu andamento a mais de mil processos

Desde o início de outubro, a Defensoria Pública do Estado da Bahia está participando do 2º Mutirão Carcerário do Estado, examinando, a pedido ou a ex-ofício, todos os processos de presos provisórios e condenados. De acordo com a defensora pública Fabíola Pacheco, da Vara de Execução Penal, até o início do mês de novembro, cerca de 1.246 processos já foram analisados, incluindo análises de processos virtuais sem manifestação.

Entre os processos, estão casos de livramento condicional, progressão de regime, remição, prisão domiciliar, saída temporária, unificação e extinção de pena e designação de audiência. Os trabalhos do mutirão são organizados pelo Conselho Nacional de Justiça, onde estão sendo analisados todos os processos em que figurem réus presos. De acordo com Fabíola, com relação aos presos provisórios, o juiz do respectivo processo reexamina, no prazo máximo de dez dias, em sua própria unidade, o devido feito e profere decisão da manutenção da segregação cautelar, informando a data da prisão e a imputação atribuída ao acusado.

Já para os presos condenados, os juízes deverão separar os autos respectivos e aguardar o recolhimento, que será realizado através da coordenação do mutirão, com o respectivo atestado de conduta carcerária e de atividade laborativa para análise e decisão no Núcleo de Execuções Penais do Mutirão Carcerário, acerca da possibilidade de concessão dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restrita de direitos.

Os defensores públicos Virdálio de Senna, Juarez Angelin, Bethânia Ferreira e Fabíola Pacheco estão realizando os atendimentos no mutirão, analisando processos e fazendo as devidas petições.

O mutirão acontece durante todo o dia, no prédio do UEC, na Av. Manoel Dias da Silva.